O que significam FPS, UVA e PA no protetor solar? Regras da Anvisa e rótulos de outros países

Resposta curta: no protetor solar, o FPS (Fator de Proteção Solar) mede principalmente a proteção contra a radiação UVB, a que avermelha e queima a pele. As marcações de UVA (o círculo UVA europeu, o PA+++ do Japão e da Coreia, a frase Broad Spectrum) falam da radiação UVA, a que bronzeia. O FPS é testado de forma quase igual no mundo todo; a UVA, não: cada região marca do seu jeito. É como a mesma prova com boletins diferentes em cada país.

No Brasil, o rótulo segue a RDC 629/2022 da Anvisa: o número inteiro do FPS em destaque, a categoria de proteção (baixa, média, alta ou muito alta) e, por trás, uma exigência mínima de UVA que vale para todo protetor solar. O gráfico abaixo coloca o Brasil ao lado de outras cinco regiões.

Em uma frase: o Brasil não usa o 50+ nem um símbolo de UVA, mas exige UVA mínima de todo protetor; os EUA são o único lugar sem teto de FPS; Japão e Coreia usam a escala PA. Este artigo só resume as regras oficiais de rotulagem: não compara produtos e não é orientação médica ou dermatológica.

As regras no Brasil: RDC 629/2022 da Anvisa

No Brasil, protetor solar é cosmético e quem regula é a Anvisa. A norma específica é a RDC 629/2022, de 10 de março de 2022, em vigor desde 1º de abril de 2022. Ela revogou a antiga RDC 30/2012 e internaliza o Regulamento Técnico Mercosul sobre Protetores Solares em Cosméticos (Resolução GMC 08/11), o mesmo texto adotado pela Argentina com a Disposição ANMAT 957/2012. Em um voto da Diretoria Colegiada de 2026, a Anvisa ainda aplicava a RDC 629/2022 a um pedido de registro de protetor solar, exigindo estudos de FPS, FPUVA e comprimento de onda crítico e a categoria de proteção no rótulo.

O que a norma manda mostrar e cumprir:

• O número inteiro do FPS, em destaque no rótulo principal, precedido da sigla «FPS» ou das palavras «Fator de Proteção Solar».
• A Denominação de Categoria de Proteção (DCP), conforme a tabela do anexo.
• FPS mínimo de 6.
• Fator de proteção UVA (FPUVA) de pelo menos 1/3 do FPS declarado no rótulo.
• Comprimento de onda crítico mínimo de 370 nm, que mostra até onde a proteção chega dentro da faixa UVA.

A tabela mostra a principal diferença em relação à Europa: aqui o rótulo traz o número inteiro medido, sem uma lista fechada de valores e sem o 50+. Por isso, no Brasil podem aparecer rótulos com FPS 60 ou 70, enquanto na União Europeia o máximo impresso é 50+. A coluna de tipo de pele é opcional; a categoria é obrigatória.

Resistência à água, termos proibidos e frases obrigatórias

Para água, a RDC 629/2022 permite só quatro expressões, e apenas se comprovadas pelo método indicado na própria norma: «Resistente à água», «Muito resistente à água», «Resistente à água/suor» e «Resistente à água/transpiração». Na prática, são dois níveis: resistente e muito resistente. A norma não manda imprimir minutos ou horas.

O artigo 14 proíbe alegações que impliquem:

• 100% de proteção contra a radiação UV ou efeito antissolar.
• Possibilidade de não reaplicar o produto em quaisquer circunstâncias.
• Denominações que induzam a uma proteção total ou bloqueio da radiação solar.

O texto não traz uma lista de palavras proibidas; o critério é a ideia de proteção total ou bloqueio. O artigo 15 ainda exige oito advertências e instruções fixas no rótulo, como «É necessária a reaplicação do produto para manter a sua efetividade», «Para crianças menores de 6 (seis) meses, consultar um médico» e «Este produto não oferece nenhuma proteção contra insolação».

Produto multifuncional não é protetor solar

Base, hidratante ou outro cosmético em que a proteção UV é só um benefício adicional entra como produto multifuncional. Se declarar FPS, precisa comprovar no mínimo FPS 2 e FPUVA 2, e o rótulo deve trazer a advertência «Este produto não é um protetor solar». Produtos que usam filtro solar só para proteger a própria fórmula, sem mencionar FPS, ficam fora da norma.

União Europeia (vale para Portugal)

Na União Europeia, a referência é a Recomendação 2006/647/CE da Comissão. Os mínimos são parecidos com os do Mercosul: FPS de pelo menos 6, proteção UVA de pelo menos 1/3 do FPS do rótulo e comprimento de onda crítico de 370 nm. Quem cumpre pode usar o círculo UVA criado pela Cosmetics Europe (explicado na página da Comissão sobre protetores solares).

A diferença está nos números: o FPS do rótulo só pode ser um de oito valores, em quatro categorias. Em Portugal, quem fiscaliza os cosméticos é o Infarmed, e o seu relatório de 2019 sobre protetores solares usa estes nomes:

• Baixa: SPF 6 e 10.
• Média: SPF 15, 20 e 25.
• Elevada: SPF 30 e 50.
• Muito elevada: SPF 50+, que exige FPS medido de 60 ou mais.

A recomendação também exclui alegações de proteção de 100% contra a radiação UV, como proteção total, e de que não é preciso reaplicar, e pede advertências de que o produto não protege 100%. Para resistência à água, não define formato.

O que o FPS e a UVA medem

O FPS é medido assim: nas costas de voluntários se marcam duas áreas, uma com protetor e outra sem, aplica-se luz ultravioleta em doses crescentes e no dia seguinte se vê com qual dose a pele fica vermelha. Quantas vezes mais dose a área protegida aguenta: esse é o FPS. O método é a norma internacional ISO 24444:2019; o documento de consulta da TGA de março de 2026 (a agência reguladora australiana) faz um bom resumo.

Como o que se observa é a vermelhidão, o FPS reflete sobretudo a UVB. O método tem um ponto fraco: laboratórios diferentes podem chegar a números diferentes para o mesmo produto, e a diferença cresce com FPS altos. Por isso a ISO publicou em dezembro de 2024 dois métodos novos: o ISO 23675, sem voluntários, e o ISO 23698, que combina voluntários e instrumentos. Ainda não há definição de quando cada país vai adotá-los.

A UVA também tem métodos internacionais. O ISO 24442:2022 mede em pessoas o escurecimento da pele; o ISO 24443:2021 mede com instrumentos que parte do espectro o produto bloqueia, e daí sai o comprimento de onda crítico. Os países diferem no método que escolhem e em onde colocam a nota mínima.

Como cada lugar marca a UVA

Resumindo: Japão e Coreia usam graus com sinais de +, e quanto mais sinais, maior a proteção UVA; a Europa marca uma linha de aprovação com o círculo; EUA e Austrália usam a frase Broad Spectrum (amplo espectro) para dizer que o produto também passou no teste de UVA. O Brasil exige a UVA mínima de todos e não usa selo.

Japão e Coreia: mais sinais de +, mais proteção UVA

Os sinais de + da escala PA convertem o fator de proteção UVA em graus. O Ministério de Segurança de Alimentos e Medicamentos da Coreia passou a usar quatro graus com um aviso de 8 de setembro de 2016, aplicado a partir de dezembro daquele ano; no Japão, a associação da indústria cosmética acrescentou o PA++++ em janeiro de 2013 (segundo um artigo de revisão da sociedade japonesa de químicos cosméticos). A conversão é igual nos dois países:

• PA+: fator de proteção UVA de 2 a menos de 4.
• PA++: de 4 a menos de 8.
• PA+++: de 8 a menos de 16.
• PA++++: 16 ou mais.

No Japão, a escala PA não é lei do governo, e sim uma norma voluntária da associação do setor, que quase todos seguem. Segundo o resumo por país do laboratório GBA Polska, o Japão só aceita o teste de PA em pessoas (ISO 24442).

EUA e Austrália: Broad Spectrum precisa ser conquistado

Nos EUA, Broad Spectrum não é slogan. Pelo 21 CFR 201.327, só pode aparecer se o comprimento de onda crítico for de 370 nm ou mais; se o produto não passar nesse teste, ou tiver FPS abaixo de 15, o rótulo precisa de um aviso de que só foi demonstrado que ele ajuda a prevenir queimaduras solares. Na Austrália, o broad spectrum segue a norma AS/NZS 2604:2021, que usa o método ISO 24443:2021.

Teto de FPS e resistência à água

Quase todos limitam o rótulo a 50+; as exceções são os EUA, sem teto, e o Brasil, que imprime o número inteiro. Resistência à água é o ponto mais variado: estrelas, horas, minutos ou frases fixas.

Japão: estrelas para a água

Desde dezembro de 2022, a associação japonesa aplica a marcação «UV耐水性» (resistência à água da proteção UV) com o método internacional ISO 18861: o produto é testado em água morna a 30 °C em movimento; se mantém o FPS depois de 40 minutos, leva ★; depois de 80 minutos, ★★. Houve transição até 30 de novembro de 2024. A fonte é uma reportagem da WWD JAPAN.

Coreia: SPF50+ a partir de 50 e dois níveis de água

O regulamento coreano de exame de cosméticos funcionais (기능성화장품 심사에 관한 규정) determina que FPS de 50 ou mais se escreve SPF50+; abaixo de 50, vai o número real (o ministério também explica isso em uma nota de junho de 2026). Para água há dois níveis, segundo uma nota do ministério de maio de 2024:

• 내수성 (resistente à água): depois de entrar e sair da água e secar ao ar por cerca de 1 hora, mantém pelo menos 50% do FPS.
• 지속내수성 (resistência à água prolongada): o mesmo teste por cerca de 2 horas, com pelo menos 50% do FPS.

EUA: sem teto de FPS e água só em minutos

A regra atual dos EUA não limita o FPS, por isso lá aparecem SPF 70 ou 100. Para água só valem «Water Resistant (40 minutes)» ou «Water Resistant (80 minutes)»; waterproof, sweatproof e sunblock são considerados exagerados e não são permitidos. A página informativa da FDA diz diretamente que não existe protetor solar «waterproof».

Em 2021 a FDA propôs limitar o rótulo a SPF 60+. Segundo a sua página de perguntas e respostas sobre a regulação de protetores solares (atualizada em 10 de setembro de 2026), essa parte não foi finalizada.

Austrália: 50+ exige medir 60, e água até 4 horas

Pela AS/NZS 2604:2021 (resumida na consulta da TGA), o FPS tem quatro faixas: baixa de 4 a 14, moderada de 15 a 29, alta de 30 a 59, e só com 60 ou mais se pode escrever 50+ (muito alta). A resistência à água é declarada como tempo de duração do efeito, no máximo 4 horas, testada pela ISO 16217:2020. Essa versão vale para produtos novos desde 1º de julho de 2024; os já registrados têm transição até 30 de junho de 2029.

Índice UV não é FPS

O índice UV da previsão do tempo diz quanta radiação ultravioleta há hoje na rua; o FPS e o PA dizem como um produto se saiu no laboratório. Um mede o ambiente, o outro mede o produto, e um não se converte no outro. O índice UV foi definido pela Organização Mundial da Saúde e outros três órgãos internacionais; a página da OMS o divide em três faixas (0–2, 3–7 e 8 ou mais) e recomenda medidas de proteção a partir de 3.

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Perguntas frequentes

O que significa FPS no protetor solar?

FPS é Fator de Proteção Solar. Ele mede principalmente a proteção contra a radiação UVB, a que avermelha e queima a pele: é quantas vezes mais radiação a pele protegida aguenta antes de ficar vermelha, comparada com a pele sem proteção. No Brasil, a RDC 629/2022 obriga a mostrar no rótulo principal, em destaque, o número inteiro precedido da sigla FPS ou das palavras Fator de Proteção Solar.

Como saber se o protetor solar protege contra UVA no Brasil?

Pela regra da Anvisa, todo produto vendido como protetor solar precisa ter proteção UVA de pelo menos 1/3 do FPS declarado e comprimento de onda crítico de no mínimo 370 nm. A RDC 629/2022 não cria um símbolo próprio para UVA; o mínimo vale para todos os protetores solares.

Qual é o FPS máximo permitido no rótulo?

No Brasil não existe a regra do 50+: o rótulo mostra o número inteiro, e a categoria mais alta, proteção muito alta, cobre FPS medido acima de 50 e abaixo de 100. Na União Europeia, no Japão, na Coreia e na Austrália o máximo é 50+; na UE e na Austrália é preciso medir 60 ou mais, e na Coreia FPS 50 ou mais já se escreve SPF50+. Nos EUA a regra atual não tem teto; a FDA propôs em 2021 limitar a SPF 60+, mas em outubro de 2026 isso ainda não estava finalizado.

O rótulo pode dizer que o protetor é à prova d’água?

No Brasil, a RDC 629/2022 permite apenas Resistente à água, Muito resistente à água, Resistente à água/suor ou Resistente à água/transpiração, e só com comprovação pelo método indicado. Nos EUA só valem Water Resistant (40 minutes) ou (80 minutes), e waterproof é proibido. A recomendação europeia não define formato para resistência à água.

O que significa PA++++?

É o nível mais alto da escala PA usada no Japão e na Coreia para UVA: equivale a fator de proteção UVA de 16 ou mais. PA+ vai de 2 a menos de 4, PA++ de 4 a menos de 8 e PA+++ de 8 a menos de 16. O Brasil não usa essa escala.

Base ou hidratante com FPS é protetor solar?

Não necessariamente. A RDC 629/2022 chama de produto multifuncional aquele em que a proteção UV é um benefício adicional, não a finalidade principal. Se ele declarar FPS, precisa comprovar no mínimo FPS 2 e FPUVA 2, e o rótulo deve trazer a advertência Este produto não é um protetor solar.